Nos últimos meses, a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) se tornou um dos temas mais discutidos entre brasileiros que vivem no exterior.
E há um motivo claro: a Receita Federal intensificou o cruzamento de dados internacionais, e milhares de brasileiros que moram fora estão sendo surpreendidos com notificações, bloqueios de CPF e cobranças de tributos retroativos.
O que é a Declaração de Saída Definitiva do País?
A DSDP é o documento que formaliza, junto à Receita Federal, que o contribuinte deixou de ser residente fiscal no Brasil.
A partir dessa comunicação, a pessoa passa a ter o status de não residente, e deixa de ser tributada no Brasil sobre rendimentos obtidos fora do país.
Antes da DSDP, deve ser enviada a Comunicação de Saída Definitiva (CSDP), que informa oficialmente a data de saída e o país de destino.
Em outras palavras: quem deixa o Brasil e não faz a saída definitiva continua sendo considerado residente fiscal, mesmo morando fora há anos.
Isso significa que pode ser cobrado por imposto de renda sobre rendas no exterior, ter problemas com movimentações bancárias, investimentos e até com o CPF.
Por que esse tema ganhou tanta relevância entre brasileiros no exterior?
Crescimento da imigração e novas fiscalizações internacionais
O número de brasileiros vivendo fora do país é o maior da história. Ao mesmo tempo, o Brasil participa hoje de acordos internacionais de troca automática de informações financeiras (como o CRS e o FATCA).
Isso permite à Receita Federal identificar movimentações bancárias e aplicações no exterior de pessoas que, no sistema, ainda constam como residentes fiscais brasileiros.
Risco de bitributação e penalidades
Quem não formalizou sua saída fiscal pode acabar sendo tributado duas vezes:
No país onde reside (por exemplo, nos Estados Unidos);
E no Brasil, por ainda constar como residente.
Além disso, há risco de multas e juros por declarações de IRPF não entregues corretamente, e até bloqueio de CPF em operações financeiras ou bancárias.
Prazos para regularização estão se encerrando
A Receita Federal permite a entrega retroativa da DSDP em alguns casos, mas o prazo é limitado a 5 anos.
Isso significa que quem deixou o Brasil em 2020 pode perder em 2025 o direito de formalizar a saída fiscal e regularizar a situação sem maiores consequências.
Esse é o principal motivo pelo qual o tema ganhou força entre imigrantes nos últimos meses: o prazo está acabando e as fiscalizações aumentaram.
Renda e negócios internacionais
Muitos brasileiros abriram empresas no exterior ou começaram a prestar serviços internacionais, o que muda completamente o enquadramento tributário.
A formalização da saída fiscal é essencial para evitar cobranças indevidas no Brasil e garantir o correto enquadramento da renda no país de residência.
Passo a passo para quem vai migrar ou já está fora do Brasil
Antes da saída:
A Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) é o primeiro passo para informar à Receita Federal que o contribuinte deixou de residir no Brasil.
Ela deve ser enviada até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao da saída definitiva ou da caracterização da condição de não residente (após 12 meses consecutivos no exterior).
Somente depois da CSDP é feita a Declaração de Saída Definitiva (DSDP), que encerra formalmente a residência fiscal no Brasil.
Após a saída:
No ano seguinte, entregue a Declaração de Saída Definitiva (DSDP).
Ela substitui a declaração de imposto de renda tradicional, e indica à Receita Federal que, a partir daquela data, você não é mais residente fiscal no país.
Se você saiu há anos e nunca declarou:
É possível fazer a regularização retroativa, desde que dentro do prazo prescricional (5 anos).
A Benova Global Tax realiza esse processo de forma técnica e segura, avaliando riscos, eventuais multas e a melhor estratégia para formalizar sua situação perante a Receita.
Por que a regularização é urgente
Deixar a saída fiscal pendente pode gerar consequências sérias:
Tributação sobre rendimentos no exterior;
Bloqueio do CPF em bancos ou investimentos;
Dificuldades para transferir heranças, receber valores ou manter contas no Brasil;
Fiscalização e autuações por omissão de rendimentos.
Regularizar a saída definitiva é mais do que uma obrigação: é uma medida de proteção patrimonial e jurídica para quem constrói uma nova vida fora do Brasil.
Como a Benova Global Tax pode ajudar
A Benova Global Tax é especializada em planejamento tributário internacional e regularização fiscal Brasil–EUA, atendendo brasileiros que vivem, empreendem ou investem fora do país.
Nosso serviço de Declaração de Saída Definitiva inclui:
Análise completa da situação fiscal e patrimonial do cliente;
Elaboração e entrega da Comunicação e da Declaração de Saída Definitiva;
Orientação sobre a nova condição de não residente;
Planejamento tributário internacional (Brasil–EUA);
Regularização de declarações pendentes e revisão de riscos fiscais.
A Declaração de Saída Definitiva do País não é apenas um formulário — é a linha que separa a vida fiscal no Brasil da vida fiscal no exterior.
Com as novas integrações de dados internacionais, a Receita Federal está mais atenta do que nunca, e a regularização deixou de ser opcional para se tornar essencial.
Se você vive no exterior e ainda não formalizou sua saída, o momento de agir é agora.
A equipe da Benova Global Tax pode cuidar de todo o processo para você, garantindo conformidade, segurança e tranquilidade tributária em ambos os países.
Agende uma consulta e descubra como regularizar sua situação fiscal antes do prazo final.
